GET Brasil Alemanha

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.grupodeestudostributarios.minisite.ai (Plataforma GETBA), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência e lógica a todos especificamente . sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

O presente documento foi modificado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 /18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /14) (e Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda assim, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados pela plataforma do seguinte formato:

• Quando o usuário preenche formulário na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como por exemplo: e-mail, nome completo, celular e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário ou visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades, sendo utilizados apenas para inscrição no evento de lançamento do livro Comparação dos sistemas tributários brasileiros e alemães e afins.

• Quando um usuário e visitante acessa páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados tratam das palavras-chave usadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante fornecem, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre eles outros que poderão ser armazenados e retidos.

• Por meio de terceiro: a plataforma pode receber dados de terceiros, como por exemplo, Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada anteriormente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante obtidos são os seguintes:

• Dados para a criação de conta/perfil no site ou inscrição de eventos: como por exemplo: e-mail, nome completo, celular e profissão.

• Dados para otimização da navegação: como por exemplo, acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outras perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP ou navegador que utilizam.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

• Dados sensíveis: a plataforma não coletará quaisquer dados sensíveis do usuário, como por exemplo, origem étnica ou racial, opinião política, verdade religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual ou similares.

• Dados relacionados a contratos: antes da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e o visitante poderão ser encontrados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela Plataforma GETBA têm por finalidade específica:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

• Melhorias da plataforma: entenda como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

• Anúncios: apresenta anúncios de conteúdos personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados

• Dados de contrato: confira às partes segurança jurídica e facilite a conclusão de serviços.

• Comercial: os dados captados pela Plataforma GETBA não serão usados especificamente para comerciantes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades específicas não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá somente mediante comunicação prévia ao usuário, de forma que os direitos e obrigações aqui previstas permaneçam aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709 /18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei ofereça outro tratamento.

Ainda assim, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento das obrigações legais ou regulatórias pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma obriga a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados para terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança de seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais cadastrados pelo usuário podem ser compartilhados apenas com as seguintes pessoas jurídicas:

· AQBiz Tecnologia Ltda, CNPJ 13.986.052/0001-20

· CONSULTECHLD LTDA (Sendpulse) CNPJ 14.402.815/0001-01.

Os terceiros indicados recebem os dados apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados e/ou prestados pela Plataforma GETBA.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como fraude de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desta forma, recomendamos a leitura de suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem ser sujeitos às leis de importação nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizadas.

Ao acessar nossos serviços e testar suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço de nossa plataforma. Portanto, não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos a ler as respectivas políticas de privacidade deles.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que neles ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Essas informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da Plataforma GETBA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador nas visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de cancelar seu registro a qualquer momento, para tanto deverá entrar em contato através do e-mail: getba.tax@gmail.com

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é prejudicial que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após sua publicação na plataforma. Quando alterações forem realizadas, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após possíveis modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma para outra empresa os dados dos usuários podem ser específicos para os novos proprietários para garantir a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicada integralmente o Direito Brasileiro.

As questões pertinentes serão apresentadas no fórum da comarca em que se encontra na sede da empresa.

Dia 21 de Agosto Evento de Lançamento do Livro:

Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão

Política de Privacidade

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